REQUERIMENTOS


Transferência de titularidade de licença ambiental ou processo licenciatório;

Expedição de 2ª via de certificados de licenciamento;

Solicitações pós-concessão de licença (prorrogações, adendos ao parecer e revisão de condicionantes);

Declarações e certidões relativas a processo de licenciamento e de regularização ambiental;

Análise de recurso interposto por indeferimento de licença;

Requerimento para Pedido de Vistas nos Processos de Licenciamento Ambiental;

Declaração de inexistência de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas;

Modelos de publicações em periódico regional ou local de grande circulação pelo empreendedor.