O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, composto paritariamente por quatorze conselheiros, sendo sete representantes do poder público (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Representante dos órgãos públicos de fiscalização e defesa do Meio Ambiente ou entidades de assistência técnica e extensão rural) e sete da sociedade civil (Representante de Organizações não-governamentais ligadas estatutariamente à defesa ambiental, Representante de entidades do segmento Comercial e Industrial do Município de Montes Claros, Representante de entidade de classe dos Produtores Rurais do Município de Montes Claros, Representante de entidade de Trabalhadores Rurais do Município de Montes Claros, 1º Representantes de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais do Município de Montes Claros, ligadas à proteção do meio ambiente, 2º Representantes de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais do Município de Montes Claros, ligadas à proteção do meio ambiente e Representante dos professores de instituição de ensino superior do Município de Montes Claros, ocupante de cadeira afeta à proteção do meio ambiente) com poderes para avocar ao exame e à decisão de qualquer matéria de relevante interesse para a política de meio ambiente no âmbito do Município.
Conforme descrito no regimento interno, “O CODEMA tem por objetivo contribuir efetivamente para a viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, oferecendo e promovendo a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da comunidade.”
Ao reunir diversas vertentes de pensamento, o CODEMA possibilita que as questões de gestão do meio ambiente sejam tratadas democraticamente, segundo o interesse da coletividade, em favor da preservação e do uso sustentável dos recursos disponíveis na natureza.
O Plenário do CODEMA realiza reuniões ordinárias mensais que acontecem nas segundas quintas-feiras de cada mês e são abertas à comunidade, que pode interagir com o conselho, opinar e conhecer melhor os problemas e soluções ambientais em nosso município.
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