Atribuições da SABEAS


SABEAS
(Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade):


I – Normatização e Proteção: Normatizar e promover a aplicação da legislação ambiental e de recursos naturais, coordenando e supervisionando ações voltadas à proteção do meio ambiente no território do município;

II – Articulação Institucional: Zelar pela observância das normas de conservação e desenvolvimento sustentável, atuando em conjunto com órgãos federais, estaduais e municipais para o fortalecimento das políticas públicas;

III – Gestão de Recursos Naturais: Identificar e monitorar os recursos naturais essenciais ao equilíbrio ecológico do município, compatibilizando a preservação ambiental com a exploração racional e sustentável;

IV – Educação e Conscientização: Promover programas de educação ambiental e projetos que visem ao engajamento da população na preservação do patrimônio natural e no consumo consciente;

V – Proteção e Bem-Estar Animal: Fomentar políticas públicas de cuidado e proteção animal, apoiando ações de controle populacional ético, promovendo campanhas contra o abandono e os maus-tratos, bem como incentivando a adoção responsável de cães e gatos, garantindo-lhes o direito a um lar e a uma convivência familiar adequada.