Prefeitura desocupa Área de Preservação Permanente invadida

A Gerência de Normatização e Controle Ambiental (GNCA) da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) da Prefeitura de Montes Claros realizou uma intervenção na última semana em uma Área de Preservação Permanente invadida no bairro Nova América, próximo ao Village do Lago. A desocupação do local foi concretizada com sucesso.

As áreas verdes são protegidas pelo Código Florestal e pela legislação municipal, e não podem ser invadidas por motivo de proteção da natureza e preservação do meio ambiente. Em Montes Claros, existem diversas áreas verdes e, quando ocorre uma invasão, as providências são tomadas para garantir sua integridade. A SEMMA deixa claro que essas ações de fiscalização e notificação são realizadas para garantir que o meio ambiente não fique prejudicado e que a Lei seja cumprida, e que o objetivo não é o de punição.

O secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Soter Magno, reforça que as “áreas de preservação ambiental são protegidas por força de Lei e não podem ser ocupadas”.