CODEMA nomeia comissões para biênio 2021/2023

O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), após votação e aprovação durante a 152ª reunião ordinária do conselho, nomeou, para o biênio 2021/2023, os membros de seis comissões para efetivação de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, com finalidades de interesse público.

As comissões formadas são as seguintes: Seleção de Chamamento Público; Monitoramento de Chamamento Público; Normatização Ambiental; Definição de Áreas Verdes; Análise de Auto de Infração; e Resíduos Sólidos.

A medida leva em consideração que a liberação dos recursos do Fundo Único de Meio Ambiente (FAMMA) deve ser, necessariamente, precedida de submissão a editais, bem como acompanhamento pelas comissões, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. As comissões poderão ser integradas por especialistas e receberem assessoramento externo de membros e instituições com expertise nas áreas temáticas indicadas.