A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros/MG lança o Sistema Municipal de Requerimento de Licença Ambiental - SEMMA Atende!
Este canal serve para o envio dos FCE's Eletrônicos ao órgão ambiental de forma rápida, digital e eficiente. Após o envio do FCE será encaminhado ao e-mail cadastrado, o FOB do empreendimento, contendo a documentação necessária para a formalização do licenciamento ambiental e as Guias de Arrecadação devidas, para que o contribuinte possa realizar o protocolo na SEMMA ou através do TPNet (em breve). Neste caso, faça o download do arquivo do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE aqui.
Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental.
Dúvidas, ligue no telefone (38) 2211-3321
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