Protocolo de FCE


ATENÇÃO: DEVIDO A SITUAÇÃO DE PANDEMIA O ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ TEMPORARIAMENTE RESTRITO E SOMENTE OCORRERÁ MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, FAVOR LIGAR NO RAMAL (38) 2211-3338.

 

Download do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE (clique aqui).

Em caso de dispensa ou não passível de licenciamento ambiental, favor preencher somente a "Tela 10 - Dispensa" do FCE.

O prazo para emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB) será de até 5 (cinco) dias úteis.

Após o preenchimento eletronico do FCE o mesmo deverá ser impresso e assinado pelo responsável, o arquivo eletrônico preenchido e a versão impressa assinada deverão ser anexados ao final do preenchimento do requerimento abaixo:

 

 


FCE

Declaração
Ao preencher o formulário declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas estão corretas e atualizadas, bem como que o e-mail fornecido poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial no procedimento de regularização ambiental do meu empreendimento.
Anexo *
Deverão ser anexados em um único arquivo compactado (formato *.zip ou *.rar de no máximo 5MB) contendo o FCE Eletrônico (planilha Excel em formato XLSX) e o FCE Eletrônico (documento assinado e digitalizado em formato PDF). O envio incompleto dos arquivos não será aceito e ensejará no indeferimento sumário do requerimento.


Validação