Sistema Municipal de Requerimento de Licença Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros/MG lança o Sistema Municipal de Requerimento de Licença Ambiental - SEMMA Atende!

Este canal serve para o envio dos FCE's Eletrônicos ao órgão ambiental de forma rápida, digital e eficiente. Após o envio do FCE será encaminhado ao e-mail cadastrado, o FOB do empreendimento, contendo a documentação necessária para a formalização do licenciamento ambiental e as Guias de Arrecadação devidas, para que o contribuinte possa realizar o protocolo na SEMMA ou através do TPNet (em breve). Neste caso, faça o download do arquivo do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE aqui.

Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental.

Dúvidas, ligue no telefone (38) 2211-3321

FCE

Nome do empreendedor*

CPF/CNPJ do empreendedor*

Nome do empreendimento*

CPF/CNPJ do empreendimento*

Nome do requerente*

CPF do requerente*

Email para contato eletrônico*

Telefone para contato*

Modalidade de licenciamento*

Atividade*

Município*

Classe*

Fator Locacional*

Declaração

Ao preencher o formulário declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas estão corretas e atualizadas, bem como que o e-mail fornecido poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial no procedimento de regularização ambiental do meu empreendimento.

Anexo

Clique aqui para anexar um arquivo.

Deverão ser anexados em um único arquivo compactado (formato *.zip ou *.rar) contendo o FCE Eletrônico (planilha Excel em formato XLSX) e o FCE Eletrônico (documento assinado e digitalizado em formato PDF). O envio incompleto dos arquivos não será aceito e ensejará no indeferimento sumário do requerimento.

Validação