A Prefeitura de Montes Claros publicou nessa terça-feira, 7 de dezembro, o edital do Chamamento Público nº 03/2021 do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) que vai selecionar projetos ambientais para receber financiamento. O Chamamento Público, que conta com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FAMMA), investirá nesses projetos um valor total de R$ 800 mil.
De acordo com secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Soter Magno, o chamamento público tem como objetivo estimular a temática ambiental, privilegiando a preservação e a conservação do meio ambiente, a educação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável. “Os editais selecionarão projetos que contribuam com a melhoria ambiental, a sustentabilidade e a qualidade de vida da população do Município”, disse.
Segundo o cronograma, as inscrições e o envio das propostas poderão ser feitas entre os dias 07/12/2021 e 07/02/2022, e a análise das propostas pela Comissão de Seleção designada pelo CODEMA será feita entre os dias 08/02 e 04/03/2022. A divulgação do resultado preliminar será no dia 12/03 e os inscritos poderão interpor recursos entre os dias 14 e 18/03/2022.
Entre os dias 21 e 31/03 será feito o julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção. A homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção das propostas, com divulgação das decisões recursais, está prevista para o dia 04/04. No dia 11/04, às 9 horas, será realizada, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a sessão pública de abertura dos envelopes com a documentação dos classificados.
Os eixos temáticos que serão beneficiados no Chamamento Público 01/2021 serão os seguintes:
- HORTICULTURA COMUNITÁRIA URBANA - R$ 30 mil. Sendo cada projeto no valor de até R$ 15 mil.
- HORTICULTURA COMUNITÁRIA RURAL - R$ 30 mil. Sendo cada projeto no valor até R$ 15 mil.
- ESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS (URBANAS OU RURAIS) - R$ 20 mil. Sendo cada projeto no valor de até R$ 10 mil.
- CERCAMENTO DE NASCENTES HÍDRICAS - R$ 45 mil. Cada projeto poderá contemplar até cinco nascentes, sendo o valor de até R$ 4.500 por nascente (incluindo mão de obra, material específico para cercamento, georreferenciamento/alocação, profissional responsável com emissão de ART e placa indicativa do projeto e da origem do recurso.
- SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - R$ 75 mil. Sendo cada projeto no valor de até R$ 25 mil, incluindo material específico para construção dos sistemas, mão de obra profissional responsável com emissão de ART e placa indicativa do projeto e da origem do recurso.
- BARRAGINHAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - R$ 270 mil. Sendo cada projeto no valor máximo de R$ 21 mil reais, com até R$ 700 por barraginha, incluindo contratação de maquinário, georreferenciamento, profissional responsável com emissão de ART e placa indicativa do projeto e da origem do recurso.
- MÉTODOS DE CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS - R$ 60 mil. Sendo cada projeto no valor máximo de R$ 30 mil, com intervenção em área de 5 hectares, incluindo projeto topográfico, contratação de maquinário e profissional responsável com emissão de ART e placa indicativa do projeto e da origem do recurso.
- BARRAMENTO EM LEITO DE CURSO HÍDRICO - R$ 100 mil. Sendo cada projeto no valor de até R$ 25 mil, incluindo material, mão de obra, regulamentação/cadastro, profissional responsável com emissão de ART e placa indicativa do projeto e da origem do recurso.
- PROTEÇÃO ANIMAL - R$ 40 mil, sendo cada projeto no valor de até R$ 20 mil, incluindo acolhimento, medicação e alimentação de animais abandonados/vulneráveis.
- INICIATIVAS DE PRÁTICAS RURAIS SUSTENTÁVEIS - R$ 30 mil, sendo cada projeto no valor de até R$ 15 mil, incluindo itens essenciais para a implantação de projeto rural sustentável que aborde a vertente ecológica, turística, gastronômica e/ou artesanal, e que enfatize a tradição, história, povos e cultura locais.
- PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS APLICÁVEIS À APICULTURA - R$ 45 mil reais, sendo cada projeto no valor até R$ 15 mil, incluindo itens essenciais para implantação de projeto rural sustentável de apicultura, com inclusão de insumos, caixas de produção e equipamentos de segurança.
- DIAGNÓSTICO FLORESTAL (EXTRATO ARBÓREO E ARBUSTIVO DE EXÓTICAS E NATIVAS) DA ÁREA URBANA DE MONTES CLAROS (PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS) - R$ 55 mil, sendo cada projeto no valor de até R$ 55 mil, incluindo material necessário para pesquisa, equipe de estudos, divulgação digital e 20 cópias impressas do resultado final.
O edital completo está disponível AQUI.
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