A Prefeitura de Montes Claros irá celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais para assumir as competências do licenciamento ambiental das obras do Anel Rodoviário Norte, graças à aprovação da Deliberação Normativa (DN) na tarde desta segunda-feira, 13, pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
O órgão passará a ter autonomia para fazer o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais estejam nos limites territoriais municipais, tanto da iniciativa pública quanto da privada.
A conquista reforça a condição de Montes Claros como polo regional, tendo em vista que a Princesa do Norte é o segundo maior entroncamento rodoviário do país. O convênio entre Município e Estado será firmado terça-feira, dia 14, quando o governador Romeu Zema e comitiva visitam a região norte-mineira.
Após a Prefeitura assumir definitivamente a autonomia do licenciamento ambiental, a expectativa é de que as obras comecem até o final deste ano. A obra, tão sonhada pelos montes-clarenses, norte mineiros e moradores do Mucuri, Jequitinhonha e Sul da Bahia, vai dar maior fluidez ao tráfego, acabando com a circulação de veículos de carga na área central e diminuindo os riscos de acidentes e o desgaste da malha viária.
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura e presidente do Codema, Soter Magno, agradeceu o empenho dos conselheiros para aprovar a deliberação normativa e entende que o município avançou muito, ganhando independência no tocante a licenciamentos de grande porte.
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