CODEMA aprova parecer que sugere não liberar licença ambiental na região do Planalto

O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros (CODEMA) aprovou, na sua última reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira, 16, o parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que sugere não licenciar nenhuma areeira na região da Serra Velha, por princípio de prevenção, devido à fragilidade ambiental daquela região.

A reunião aconteceu por videoconferência, em atendimento às medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus, estabelecidas pelo Município de Montes Claros. Os conselheiros também apreciaram a proposta de alteração da lei de parcelamento do solo urbano, e sugeriram realizar consultas e debates junto à sociedade civil para aprimorar o estudo.

O relatório técnico sobre as áreas verdes e parcelamento do solo urbano de Montes Claros foi elaborado pelos servidores e engenheiros ambientais Vinícius Queiroga e Vitor Aragão, a pedido do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, a fim de avaliar se o percentual de área verde exigido pela atual legislação municipal nos parcelamentos do solo é compatível com as recomendações técnicas e demais legislações sobre o tema.