A Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade possui um setor que visa a promoção da segurança viária, da saúde pública e do bem-estar animal, por meio do recolhimento de animais soltos em vias públicas que representam risco de acidentes de trânsito e propagação de zoonoses.
Após a apreensão, os animais são encaminhados ao Curral Municipal, onde permanecem sob a tutela do poder público até a liberação legal, mediante pagamento das taxas aplicáveis. Como parte do protocolo adotado, todos os animais recolhidos passam por procedimento de identificação eletrônica (microchipagem) realizado por médico veterinário e que consiste na implantação subcutânea de um microchip no pescoço do animal. O procedimento é seguro, indolor, não invasivo e altamente eficaz na rastreabilidade e identificação dos animais.
A utilização dos microchips, ao mesmo tempo, também atende aos seguintes objetivos: controlar a entrada e saída dos animais do Curral Municipal, inclusive, permitindo o monitoramento de reincidência; identificar animais envolvidos em acidentes de trânsito, possibilitando a responsabilização do proprietário; identificar animais vacinados, contribuindo para a gestão sanitária e controle de zoonoses; assegurar a individualização permanente dos animais em casos de furto ou extravio; além de promover a rastreabilidade e responsabilização de tutores fortalecendo políticas públicas de bem-estar animal.
Desta forma, a Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de licitação para futura e eventual aquisição de 700 microchips de identificação eletrônica animal, que serão utilizados pela Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, para uso em animais de grande porte apreendidos nas vias urbanas do município. A quantidade de microchips foi definida com base na média histórica de apreensão de animais registrada pelo setor. Em média, são recolhidos cerca de 60 animais por mês, principalmente equinos e bovinos.
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