O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal (CODEMA) é um órgão colegiado que tem como objetivo proteger, conservar e melhorar o meio ambiente em Montes Claros. Sua composição é formada de maneira equilibrada entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, incluindo setores produtivos, técnico-científicos e entidades de defesa ambiental.
As eleições suplementares têm como finalidade preencher vagas que ficaram em aberto na eleição anterior (Edital nº 01/2025). No âmbito do Poder Público, permanecem em aberto as vagas de 1º e 2º suplentes para a representação de órgãos públicos de fiscalização e defesa do meio ambiente ou de entidades de assistência técnica e extensão rural. Já da sociedade civil estão vagas as posições de 1º e 2º suplentes para entidades do segmento comercial e industrial do Município de Montes Claros e 2º suplente da entidade de classe dos produtores rurais, além das vagas de titular, 1º suplente e 2º suplente de entidade representativa dos trabalhadores rurais.
Também permanecem abertas a posição de 2º suplente da primeira representação de entidades civis de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente, bem como as vagas de 1º e 2º suplentes da segunda representação dessas entidades. Por fim, ainda precisam ser preenchidas as funções de 1º e 2º suplentes da representação dos professores de instituições de ensino superior do Município de Montes Claros, em cadeira afeta à proteção do meio ambiente.
O processo eleitoral segue o seguinte cronograma: o período de inscrições e registro de candidaturas acontece de 15 a 23 de setembro de 2025. A análise da habilitação dos registros de candidatura pela Comissão Eleitoral será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025. No próximo dia 27 de setembro será feita a divulgação das candidaturas deferidas. Já o período para recurso, em caso de indeferimento de candidaturas, será de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025.
Os membros eleitos serão nomeados por decreto do prefeito de Montes Claros e terão mandato de 2 anos. Mais informações no link: https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2025/DiarioOficialEletronico13-09-25.pdf
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