LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS
Lei Municipal nº 5.077/2018 - Dispõe sobre a criação de parques.
LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS
Lei Municipal nº 5.077/2018 - Dispõe sobre a criação de parques.
Decreto 2.568-2008 – Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.754, de 15 de Junho de 2007.
DECRETOS ESTADUAIS
Decreto Nº 47383 DE 02_03_2018 - Estadual - Minas Gerais - LegisWeb
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS MUNICIPAIS (DN)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 03/2015
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01 /2017 - VIGENTE
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01/2018
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA N° 05/2018
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 06/2019
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 07/2019
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS ESTADUAIS (DN)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 217/2017- COPAM
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 213/2017 - COPAM
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2019