Sistema Municipal de Requerimento de Licença Ambiental


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros/MG lança o Sistema Municipal de Requerimento de Licença Ambiental - SEMMA Atende!

Este canal serve para o envio dos FCE's Eletrônicos ao órgão ambiental de forma rápida, digital e eficiente. Após o envio do FCE será encaminhado ao e-mail cadastrado, o FOB do empreendimento, contendo a documentação necessária para a formalização do licenciamento ambiental e as Guias de Arrecadação devidas, para que o contribuinte possa realizar o protocolo na SEMMA ou através do TPNet (em breve). Neste caso, faça o download do arquivo do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE aqui.

Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental.

Dúvidas, ligue no telefone (38) 2211-3321


FCE

Declaração
Ao preencher o formulário declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas estão corretas e atualizadas, bem como que o e-mail fornecido poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial no procedimento de regularização ambiental do meu empreendimento.
Anexo *
Deverão ser anexados em um único arquivo compactado (formato *.zip ou *.rar de no máximo 5MB) contendo o FCE Eletrônico (planilha Excel em formato XLSX) e o FCE Eletrônico (documento assinado e digitalizado em formato PDF). O envio incompleto dos arquivos não será aceito e ensejará no indeferimento sumário do requerimento.


Validação