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  2. ANEXOS REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

ANEXOS REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL


Formulários

FCE GERAL - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO GERAL (Versão 01-2017)

 

Modelos de Documentos

RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

PROJETO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

PROJETO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - GERAL

MODELO SOLICITAÇÃO PEDIDO DE VISTA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORACAO DO RADA

MODELO REQUERIMENTO DE CORTE E PODA DE ÁRVORES

REQUERIMENTO - PADRAO PARA LICENCIAMENTO

TERMO DE RESPONSABILIDADE - SEMMA

 

Orientações

DOCUMENTO ORIENTATIVO

RESUMO DE TIPOLOGIAS LICENCIADAS EM MONTES_CLAROS CLASSES 1 A 4

CUSTOS TABELADOS PARA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (R$) - LISTAGEM A, B, C, D, E, F, G

DOCUMENTOS PARA CERTIDÃO DE DISPENSA

DOCUMENTOS PARA LICENÇA ESPECÍFICA PARA DNPM

DOCUMENTOS PARA DECLARAÇÃO MODELO COPAM

DOCUMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

 

Documentos Emitidos

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) EMITIDAS

EMPREENDIMENTOS COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS (ENTULHO)

 

 

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